Eleanor Roosevelt com cartaz da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1949. Domínio Público.

A criação da Organização das Nações Unidas em 1945 é considerada um marco histórico de proteção aos Direitos Humanos. Como uma resposta às atrocidades cometidas durante a 2ª Guerra Mundial pelos regimes de Hitler e Stálin, as nações do mundo decidiram por declarar a importância da promoção de direitos humanos e liberdades
fundamentais. (Richard B. Bilder, An overview of international human rights law, in Hurst Hannum, Guide to
international human rights practice, p. 3-5).
A Carta Internacional dos Direitos Humanos, um dos documentos mais importantes da ONU, é composta pela
Declaração Universal dos Direitos Humanos e seus dois pactos: o de direitos civis e políticos e o de direitos
econômicos, sociais, culturais e ambientais adotados em 1966. A partir desse momento, esses instrumentos servem
de inspiração para inúmeros outros tratados.
Considerando o texto e os estudos sobre Direito Internacional e Direitos Humanos, avalie as afirmativas a seguir:
I. Como o próprio nome diz, a Declaração Universal não tem obrigatoriedade legal, sendo apenas um
reconhecimento internacional da importância dps direitos humanos.
II. Os dois pactos que compõem a Carta Internacional dos Direitos Humanos dispõem a aplicação imediata dos
direitos econômicos, sociais e culturais e uma aplicação progressiva dos direitos civis e políticos.
III. A soberania estatal é um dos princípios máximos do Direito Internacional, por isso, um Estado não pode ser responsabilizado internacionalmente pela não aplicação, internalização ou omissão de uma norma de Direitos Humanos.
IV. Direito Internacional dos Direitos Humanos é um sistema de normas, procedimentos e instituições internacionais
desenvolvidos para implementar os direitos humanos no âmbito mundial.

É correto o que se afirma em:

***As afirmativas I e IV estão corretas.***

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