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Regras e princípios constituem o que chamamos de normas jurídicas. Sabe-se que os princípios norteiam a elaboração de normas e a própria atuação da Administração Pública. Desse modo, o princípio cuja finalidade é assegurar a igualdade de direitos entre todos os interessados em contratar com a Administração, não podendo os agentes públicos exercer qualquer tipo de predileção ou dispensar tratamento diferenciado a qualquer interessado, é denominado de:.

Sagot :

Resposta:

1 - c) Habilitação.

2 - c) Princípio da Isonomia.

3 - c) A modalidade concurso pode ser usada para contratação de trabalho técnico.

4 - d) Poderá ser a Concorrência.

5 - d) É inexigível.  

Explicação:

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