Resposta:
Direitos individuais e coletivos
Direito à igualdade
O que você entende por igualdade? Segundo o dicionário Michaelis, trata-se de uma qualidade daquilo que é igual, ou seja, do que não apresenta diferenças.
Em análise do texto do caput do artigo 5º, é preciso entender a igualdade como fundamento para a existência da democracia.
Esse princípio deve ser observado em dois momentos distintos, tanto naquele em que o legislador cria um novo ato normativo, quanto ao momento em que o intérprete faz a sua análise do que diz o texto legal.
Portanto, pode-se afirmar que o direito à igualdade representa a necessidade de tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida da sua desigualdade.
Desse modo, pode-se afirmar que o direito mencionado busca um tratamento igualitário diante das situações que comumente vemos acontecer no dia a dia, como o tratamento diferenciado de grupos por cor, raça, sexo, religião, profissão, gênero, dentre outros.
Direito à segurança
O direito à segurança é assegurado pela Constituição Federal no caput do artigo 5º e no seu artigo 144. Trata-se de dever do Estado.
O direito à segurança não refere-se somente a segurança física, garantia do estado por meio de sua força policial, mas também a segurança jurídica.
Direito a propriedade
Além de estar presente no caput do artigo 5º da Constituição Federal, encontramos o direito a propriedade também no inciso XXII do mesmo artigo, além do artigo 170, inciso II.
Todos esses dispositivos reforçam a ideia de garantia de propriedade a todos que a possuem. Entretanto, vale ressaltar que tal direito não é absoluto, a ele cabe respeito à função social, colocando ao seu detentor a necessidade do uso adequado da coisa, fortalecendo a ideia de Estado Democrático e Social de Direito ao qual o Brasil foi constituído.
As características dos direitos fundamentais como a inalienabilidade, a universalidade dentre outros, devem ser observadas no estudo de todos esses cinco direitos mencionados.Leia mais sobre o assunto neste artigo: Conheça as sete principais características dos direitos fundamentais
