Explicação:
A Constituição do Brasil e os Direitos Humanos
31 de agosto de 2005
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença, e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum;[…] (Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem)
O trabalho intitulado “A constituição do Brasil e os direitos humanos”[1], faz uma abordagem em termos gerais sobre a teoria geral dos direitos fundamentais, assim como elabora um retrospectivo histórico e aborda temas atuais, tais como a eutanásia, a união homo-afetiva e as pesquisa com células-tronco. Primeiramente, consta no trabalho uma análise evolutiva dos direitos humanos divididos em gerações; em seguida, aborda a inserção dos direitos humanos como fruto da evolução política-mundial no texto constitucional brasileiro; e por último, traz temas contemporâneos para o debate (eutanásia, união homo-afetiva e pesquisa de células-tronco). Tenta-se mostrar com este trabalho a importância da positivação dos direitos humanos nos textos internacionais, da mesma forma sua inserção no plano interno. Concluiu-se que sem mecanismos eficazes para proteção dos direitos fundamentais o ser humano torna-se vulnerável às opressões. Sem uma legislação moderna e elementos materiais que garantam a execução dos direitos essenciais se cometerá muita injustiça pensando que se está realizando justiça aplicando-se leis que não reproduzem o momento atual
