Junior101605
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30pts para quem responder

O que a lei no nº 9.459, de 13 de maio de 1997 ressalta no contexto de tolerância religiosa

Sagot :

baladacongelante

Resposta:

Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo.

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