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Pergunta 1
Com relação ao cumprimento definitivo de sentença, julgue os itens a seguir:

I. O procedimento tem início com expresso requerimento do exequente, contudo, as execuções de obrigação de fazer e não fazer e entrega de coisa certa ou incerta podem ser instauradas de ofício.

II. O cumprimento poderá se dar em vista de condenação transitada em julgado, decisão ou liquidação de parcela incontroversa.

III. O cumprimento definitivo da sentença poderá ser iniciado mesmo sem o demonstrativo de cálculo com a correção monetária, juros e eventuais descontos, quando o exequente for hipossuficiente.

IV. No cumprimento definitivo da sentença o executado será intimado para pagamento no prazo de 03 (três) dias, contados em dias úteis.

V. Se houver pagamento voluntário da obrigação, os honorários serão reduzidos pela metade na fase de cumprimento.

Assinale as alternativas corretas.

Pergunta 2
A respeito da “tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, entrega de coisa certa ou incerta com base em título executivo judicial”, julgue os itens a seguir:

I. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.

II. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz tentará a obtenção da obrigação tal como ela tivesse sido prestada pelo devedor (tutela específica), caso não seja possível, buscará alcançar o mesmo resultado prático por outras vias executivas (resultado prático equivalente). Caso não consiga a obtenção de nenhum dos dois anteriormente mencionados, o cumprimento de sentença será extinto.

III. O valor da multa estabelecida no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, será devido ao Estado.

IV. O juiz poderá modificar o valor da multa caso verifique que se tornou insuficiente.

V. Não sendo cumprida a obrigação de entregar no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão no caso de bem imóvel.

Assinale as alternativas corretas.

Pergunta 3
Analise as afirmativas abaixo:

I. O cumprimento provisório com base em título judicial poderá ser ope legis ou ope judicis.

II. O cumprimento provisório com base em título judicial tem aplicação sistemática quanto ao seu procedimento, uma vez que será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo.

III. O cumprimento provisório com base em título judicial corre por iniciativa do exequente, podendo o juiz, sempre que entender necessário, iniciar de ofício.

IV. No cumprimento provisório com base em título judicial, a responsabilidade do exequente é subjetiva, ou seja, prescinde da prova da culpa.

V. O levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestado nos próprios autos.

Assinale as alternativas corretas.

Pergunta 4
Com relação título executivo extrajudicial (pagamento de quantia certa contra devedor solvente), julgue os itens a seguir:

I. Trata-se de execução para a expropriação de bens necessários à satisfação dos interesses daquele específico credor.

II. A execução como processo autônomo poderá ser efetivada de três forma: como execução de título executivo extrajudicial; como execução de sentença ou decisão interlocutória cuja formação do título não se deu perante o juízo cível e, execuções por quantia de créditos de natureza especial, como a de alimentos.

III. É dividida em 4 fases: postulatória, instrutória, de expropriação e decisória.

IV. A fase instrutória é aquela considerada quando efetiva a penhora, em que se identificam e apreendem os bens sujeitos à expropriação.

V. Nesse tipo de execução, compete ao executado indicar os bens sujeitos à penhora, podendo o exequente apenas indicar, caso o executado não o faça.

Assinale as alternativas corretas.

Sagot :

Resposta:

Explicação:

III. O cumprimento definitivo da sentença poderá ser iniciado mesmo sem o demonstrativo de cálculo com a correção monetária, juros e eventuais descontos, quando o exequente for hipossuficiente.

IV. No cumprimento definitivo da sentença o executado será intimado para pagamento no prazo de 03 (três) dias, contados em dias úteis.

V. Se houver pagamento voluntário da obrigação, os honorários serão reduzidos pela metade na fase de cumprimento.

Assinale as alternativas corretas.

Pergunta 2

A respeito da “tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, entrega de coisa certa ou incerta com base em título executivo judicial”, julgue os itens a seguir:

I. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.

II. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz tentará a obtenção da obrigação tal como ela tivesse sido prestada pelo devedor (tutela específica), caso não seja possível, buscará alcançar o mesmo resultado prático por outras vias executivas (resultado prático equivalente). Caso não consiga a obtenção de nenhum dos dois anteriormente mencionados, o cumprimento de sentença será extinto.

III. O valor da multa estabelecida no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, será devido ao Estado.

IV. O juiz poderá modificar o valor da multa caso verifique que se tornou insuficiente.

V. Não sendo cumprida a obrigação de entregar no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão no caso de bem imóvel.

Assinale as alternativas corretas.

Pergunta 3

Analise as afirmativas abaixo:

I. O cumprimento provisório com base em título judicial poderá ser ope legis ou ope judicis.

II. O cumprimento provisório com base em título judicial tem aplicação sistemática quanto ao seu procedimento, uma vez que será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo.

III. O cumprimento provisório com base em título judicial corre por iniciativa do exequente, podendo o juiz, sempre que entender necessário, iniciar de ofício.

IV. No cumprimento provisório com base em título judicial, a responsabilidade do exequente é subjetiva, ou seja, prescinde da prova da culpa.

V. O levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestado nos próprios autos.

Assinale as alternativas corretas.

Pergunta 4

Com relação título executivo extrajudicial (pagamento de quantia certa contra devedor solvente), julgue os itens a seguir:

I. Trata-se de execução para a expropriação de bens necessários à satisfação dos interesses daquele específico credor.

II. A execução como processo autônomo poderá ser efetivada de três forma: como execução de título executivo extrajudicial; como execução de sentença ou decisão interlocutória cuja formação do título não se deu perante o juízo cível e, execuções por quantia de créditos de natureza especial, como a de alimentos.

III. É dividida em 4 fases: postulatória, instrutória, de expropriação e decisória.

IV. A fase instrutória é aquela considerada quando efetiva a penhora, em que se identificam e apreendem os bens sujeitos à expropriação.

V. Nesse tipo de execução, compete ao executado indicar os bens sujeitos à penhora, podendo o exequente apenas indicar, caso o executado não o faça.

Assinale as alternativas corretas.

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