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Explique o que é isenção e diga qual o seu efeito em relação ao crédito tributário.

Sagot :

lara4713779

Resposta:

Na isenção a obrigação tributária surge, mas a lei dispensa o pagamento do tributo. É assim, a isenção, algo excepcional que se localiza no campo da incidência tributária. Houve o fato gerador do tributo, porém a lei determina que o contribuinte deixe de arcar com a respectiva obrigação tributária.

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