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Qual a teoria do Direito adotada pela ordem jurídica brasileira? Justifique sua resposta.

Alguém pode me ajudar
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Sagot :

A teoria monista admite a existência de apenas uma ordem jurídica coordenada no contexto de uma unidade normativa, logo, o Direito Internacional aplica-se diretamente na ordem jurídica dos Estados, independentemente de qualquer transformação.