Art. 520. O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime:

I - corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido;


II - fica sem efeito, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos;


III - se a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta ficará sem efeito a execução;


Analise as assertivas e assinale a resposta que contenha apenas as afirmativas corretas.


I. Provido o recurso pendente de julgamento, retorna-se ao status quo ante.


II. É definitivo o cumprimento de sentença já transitada em julgado, ainda que haja recurso contra o julgamento de improcedência da impugnação.


III. A decisão que fundamenta o cumprimento provisório de sentença é reversível.


Escolha uma:

a.

I, somente (INCORRETO)


b.

II, somente


c.

I e II, somente


d.

III, somente


e.

I, II e III