O 3º Relatório Global das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, elaborado
com a participação da Unesco e divulgado este ano, conclui que a demanda global por água tem aumentado
significativamente em função do crescimento e da mobilidade populacional, da elevação do padrão de vida
de parte da população e de uma maior produção de alimentos e de energia, incluindo os biocombustíveis.
Deve ser considerado ainda o impacto das mudanças climáticas como elemento adicional de perturbação do
ciclo hidrológico.
Esses processos têm repercussões na qualidade e na disponibilidade de água, podendo resultar ainda
em eventos extremos, tais como secas e enchentes, que muitas vezes são agravados em cenários de estresses
hídricos ocasionados pela ação do homem e de conflitos pelo uso já presentes. Também são fatores que
merecem atenção o comprometimento dos mananciais por efluentes e a interação da água com o lixo urbano,
o que se deve, em países como o Brasil, ao saneamento insuficiente e à ausência de manejo abrangente de
resíduos sólidos.
As questões relacionadas à água são também importantes para o desenvolvimento e o bem-estar.
Assegurar o acesso a esse bem público de valor econômico e a disponibilidade para todos os usos, conforme
previsto na Lei das Águas (Lei 9.433/97), converte-se em um desafio amplificado, cujo trato
necessariamente se estende aos sistemas estaduais de gestão de recursos hídricos.
A boa governança no setor recursos hídricos é essencial. Mas deve haver integração com outros
setores nos quais também são tomadas decisões que afetam a oferta e a qualidade da água para os usos
prioritários, entre eles agricultura e energia − exigindo melhor gestão pública, parcerias e maior prestação de
contas à sociedade. Nesse sentido, o Relatório ressalta que alguns países já iniciaram a integração da gestão
de recursos hídricos com seus respectivos planos e políticas de desenvolvimento diante de um cenário de
escassez.
Entretanto, no caso do Brasil, ainda restam lacunas na operação dos instrumentos da gestão
ambiental e das águas, além de inexistirem iguais recursos e mesmo capacidades técnicas para executá-los
plenamente em todas as unidades federativas. Existem órgãos gestores de recursos hídricos mais e menos
estruturados, e há estados em que eles inexistem. O Nordeste brasileiro tem áreas com distintos perfis
hídricos e impedimentos importantes ao desenvolvimento − e à gestão de águas em particular. A escassez de
recursos financeiros é um dos aspectos, ao passo que a qualificação técnica e quadros funcionais suficientes
viabilizam as capacidades técnico-institucionais dos órgãos estores para o cumprimento satisfatório de seus
mandatos.
A Unesco é a agência especializada do Sistema Nações Unidas responsável pela capacitação para a
gestão dos recursos hídricos, tendo como meta promover a gestão integrada e a revitalização das bacias
hidrográficas em situação vulnerável. A estratégia consiste em melhorar as políticas de gestão, criar
capacidades técnicas para a boa governança pública em águas e a educação ambiental em todos os níveis,
catalisando vias de adaptação nas bacias hidrográficas e nos aquíferos. Em particular, o planejamento
estratégico da Organização visa a aprofundar, nos estados e municípios, os processos de capacitação em
gestão de recursos hídricos, construindo competências para o gerenciamento público e privado das bacias
hidrográficas, considerando as necessidades de desenvolvimento sustentável do Brasil.
Dessa forma, o planejamento e as ações da Organização são compatíveis com os desafios e as
lacunas existentes para a gestão de águas nos estados do Nordeste, havendo convergência de finalidades e
pontos de contato no plano das ações. A construção de capacidades técnicas e institucionais para a gestão –
que vai além do treinamento e da formação − são o cerne das parcerias possíveis, pois consideramos que
investimentos no setor e a execução plena dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos são
primordiais para o crescimento econômico e o desenvolvimento social no Brasil. 1 - Construa um comentário sobre o assunto do texto.