"Art. 4⁰ Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito."

O que significa "quando a lei for omissa"?

Question

03-05-2021
Direito

Answered

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larissantos2127 larissantos2127 · Answer 1 · 2021-05-15T04:49:01-03:00

larissantos2127 larissantos2127

15-05-2021

Resposta:

Lacuna da lei é uma omissão involuntária, detectada no texto de uma lei, da regulamentação de determinada espécie de caso. Tal omissão é resolvida mediante técnicas de integração.

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