Alguém tem esta petição do estágio I?
Mariana é advogada de uma associação de pescadores da cidade de Devastação,
no estado do Espírito Santo. Essa associação, denominada Associação de Proteção dos Pescadores de Devastação (APPD), existe desde 1990 e tem como objetivos institucionais a defesa do meio ambiente e dos direitos de seus associados.
Ocorre que a cidade de Devastação foi destruída pelos dejetos provenientes do
colapso da barragem de uma mineradora localizada no próprio município, a empresa
Montanha do Rio Sujo.
Ficou constatado que, apesar de diversas denúncias e reclamações a respeito da
manutenção da barragem e mesmo após a notificação de seus órgãos fiscalizadores, a União Federal nada fez. A falta de cuidado da mineradora e a negligência da União quanto à fiscalização acarretou a destruição de grande parte do meio ambiente local e também de um rio que percorre dois estados da federação, chegando a poluir, inclusive, as praias do litoral do Espírito Santo e a provocar, consequentemente, a morte de milhares de peixes e animais marinhos.
Na cidade de Devastação, há uma Vara da Justiça Federal do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, e já haviam sido ajuizadas notificações judiciais aos envolvidos a respeito das más condições da barragem e sobre a ausência de fiscalização da União a respeito da insuficiente manutenção prestada pela mineradora.
Além de perderem suas casas, muitas famílias de pescadores perderam entes
queridos, que morreram na lama de dejetos, e absolutamente todos os associados estão impedidos de praticar a pesca (única fonte de sobrevivência) em razão do grande dano causado pela mineradora. Não bastasse isso, a empresa mineradora não tomou nenhuma providência para evitar novos vazamentos de material tóxico, o que torna permanentes os danos ambientais sofridos por aquela população, e a União nada fez para impedir esse resultado devastador.
Os associados se uniram em assembleia extraordinária e autorizaram a propositura
de ações que defendam os direitos deles contra a mineradora. Você, então, no papel da Dra. Mariana tomará todas as medidas judiciais cabíveis para atender às necessidades de seus associados.
Você elaborará todas as petições e recursos cabíveis para que os danos ambientais
cessem e os associados sejam indenizados na exata medida dos danos por eles sofridos, tanto os de ordem material como os de ordem moral.