Planejamento Para o Uso Racional da Água
Questão 1:
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 9.433 de 08 de Janeiro de 1997, tem seus fundamentos disciplinados em seu artigo 1º. Sobre o assunto, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correspondente:
I – A água foi considerada como um bem de domínio público.
II – A água foi considerada como um recurso natural infinito, pois se renova a partir do ciclo hidrológico.
III – A bacia hidrográfica foi considerada a unidade territorial para o implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação dos órgãos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
IV – Visando um controle da qualidade da água a gestão foi centralizada no Governo Federal, no qual o Ministério do Meio Ambiente passou a ser responsável por todas as ações adotadas para implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Estão corretas apenas:
Alternativas
1 - I e II
2 - II e III
3 - III e IV
4 - I e III
5 - II e IV
Questão 2:
Sobre os órgãos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, analise as alternativas a seguir e assinale a que estiver incorreta:
Alternativas
1 - A Agência Nacional de Águas foi criada pela Lei 9.433/97 e tem como responsabilidade, dentre outras, a fiscalização de grandes obras nos rios da União.
2 - O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é o órgão de maior expressão hierárquica do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
3 - Os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos colegiados que foram apelidados de parlamento das águas.
4 - Para que possa ser criada uma Agência de Água, que tem a função de secretaria executiva de um ou mais Comitês de Bacia, é necessário que haja viabilidade financeira assegurada pela cobrança do uso dos recursos hídricos em sua área de atuação.
5 - A ANA é um autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa e financeira vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.
Questão 3:
A Outorga de Uso dos Recursos Hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e tem como objetivo:
Alternativas
1 - Restringir o acesso à água aos grandes consumidores para que os mesmos invistam em tecnologia
2 - Construir um sistema de cobrança pela água em todo o país, para que os recursos sejam aplicados na bacia hidrográfica.
3 - Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da águas e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
4 - Poder repassar a particulares a gestão da água, ou seja, ceder os recursos hídricos à pessoas devidamente capacitadas para a gestão.
5 - Efetivar a Política Nacional de Recursos Hídricos a partir da criação do Cadastro Nacional de Usuários das Águas Subterrâneas.
Questão 4:
A Cobrança do Uso de Recursos Hídricos não tem como objetivo:
Alternativas
1 - Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
2 - Incentivar a racionalização do uso da água.
3 - Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
4 - Incentivar a criação de empresas particulares para exploração ,comercialização e alienação das águas.
5 - Distribuir o custo sócio-ambiental pelo uso degradador e indiscriminado da água e utilizar a cobrança da água como instrumento de planejamento, gestão integrada e descentralizada do uso da água e seus conflitos.
Questão 5:
Sobre o Reúso da Água, analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa correspondente:
I – Práticas de reúso da água diminuem a pressão sobre a exploração de águas subterrâneas e da captação de águas de superficiais.
II – O reúso indireto e não planejado da água é uma prática muito comum e é caracterizada quando a água utilizada uma ou mais vezes é descarregada nas águas superficiais ou subterrâneas e utilizada novamente em sua forma diluída à jusante.
III – Práticas de reúso da água são muito recentes e passaram a ser realizadas somente após a estruturação de mecanismos legais que obrigaram os grandes utilizadores a realizarem tais práticas.
IV – A água de reúso pode ter diversas aplicações. Como atividades urbanas não-potáveis podemos citar a irrigação de praças e jardins, limpeza de vias públicas e a recarga de aqüíferos Estão corretas apenas:
Alternativas
1 - I e II
2 - II e III
3 - III e IV
4 - I, II e IV
5 - II, III e IV
