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Qual é a lei que se trata sobre o preconceito racial?

Sagot :

 lei n°7.716, 
"A legislação, principalmente a lei Lei nº 7.716 de 05 de janeiro de 1989, é aplicada em qualquer lugar: Se a pessoa não é empregada ou perde o emprego por causa da raça ou cor é enquadrada nessa lei."

Espero ter ajudado, Abraços!