.I Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais
17 a 19 de Agosto de 2005
Sistematização das Demandas Prioritárias.:Regularização Fundiária e garantia de acesso aos recursos naturais;
.:Educação diferenciada, de acordo com as características próprias a cada um dos povos tradicionais;
.:Reconhecimento, fortalecimento e formalização da cidadania (exemplo: documentação civil);
.:Não criar mais UCs de proteção integral sobre territórios dos povos tradicionais;
.:Resolução de conflitos decorrentes da criação de UCs de proteção integral sobre territórios de povos tradicionais;
.:Dotação de infra-estrutura básica;
.:Atenção diferenciada à saúde dos povos tradicionais, reconhecendo suas características próprias, valorizando suas práticas e saberes;
.:Reconhecimento e fortalecimento de suas instituições e formas de organização social;
.:Fomento e implementação de projetos de produção sustentável;
.:Garantia de acesso às políticas públicas de inclusão social;
.:Garantia de segurança às comunidades tradicionais e aos seus territórios;
.:Evitar os grandes projetos com impactos diretos e/ou indiretos sobre territórios de povos tradicionais e, quando inevitáveis, garantir o controle e gestão social em todas as suas fases de implementação, minimizando seus impactos sociais e ambientais.
Organizações escolhidas para ter assento na Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais
Quebradeiras de côco
Titular: Movimento Interestadual das Quebradeiras de Côco de Babaçu (MIQCB)
Suplente: Associação de Áreas de Assentamento do Maranhão (Assema)
Seringueiros
Titular: Conselho Nacional de Seringueiros (CNS)
Coletadores
Titular: Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Pescadores
Titular: Movimento Nacional de Pescadores (Monape)
Sertanejos
Titular: Associação de Mulheres Agricultoras Sindicalizadas (Amas)
Quilombolas
Titular: Coordenação Nacional de Quilombos (Conaq)
Comunidades de Terreiro
Titular: Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu (ACBANTU)
Suplente: Rede Kodya
Geraizeiros
Titular: Rede Cerrado
Suplente: Articulação Pacari
Caiçaras
Titular: Rede Caiçara de Cultura
Suplente: União dos Moradores da Juréia (UMJ)
Ciganos
Titular: Associação de Preservação da Cultura Cigana (Apreci)
Suplente: Centro de Estudos e Discussão Romani (Cedro)
Fundos de Pasto
Titular: Coordenção Estadual de Fundo de Pasto
Faxinais
Titular: Rede Faxinais
Suplente: Rede Ecovida
Povos Indígenas
Titular: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)
Suplente: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, MG e ES (APOINME)
Pantaneiros
Titular: Fórum Mato-grossense pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad)
Suplente: CZ-5
Pomeranos
Titular: Associação dos Moradores, Amigos e Proprietários dos Pontões de Pancas e Águas Branca (AMAPPPAB)
Suplente: Associação Cultural Alemã do Espírito Santo (Acaes)
Comissão Nacional – Linha de Ação/Encaminhamentos:.:Revisão do Decreto (27/12/2004) que cria a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais
.:Encaminhamento das Demandas
.:Formação de técnicos e lideranças
.:Revisão dos marcos regulatórios (acesso “qualificado” das comunidades tradicionais às políticas públicas)
