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Sagot :
Nao nao no caso nao seriam imputadas pelo SNUC e sim pelo INCRA veja:
segundo o Incra:
e proibido,vender,arrendar,repassar,alugar ou fazer comercio de qualquer natureza como lote ou chacara que integra algum assentamento da reforma agraria.
para tanto ele assina um contrato com incra com concessao e uso de terra (Ccu).
portanto quem for pego vendendo ou incitando ou facilitando qualquer negociaçao em assentamento pode responder a processo na justiça federal.
segundo o Incra:
e proibido,vender,arrendar,repassar,alugar ou fazer comercio de qualquer natureza como lote ou chacara que integra algum assentamento da reforma agraria.
para tanto ele assina um contrato com incra com concessao e uso de terra (Ccu).
portanto quem for pego vendendo ou incitando ou facilitando qualquer negociaçao em assentamento pode responder a processo na justiça federal.
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