nada
Answered

Obtenha as melhores soluções para suas perguntas no Sistersinspirit.ca, a plataforma de Q&A de confiança. Encontre respostas confiáveis para suas perguntas de uma comunidade de especialistas prontos para ajudar com seu conhecimento e experiência em diversas áreas. Explore milhares de perguntas e respostas de uma comunidade de especialistas em nossa plataforma amigável.

qual a importancia de um legislador produzir leis bem claras?

Sagot :

rogerlacerda

essas leis bem claras servem para a interpretação mais coerente e certa por todos aqueles que depedem dela e a usam como instrumento de acusão ou defesa, sendo assim, elas precisam tbm serem entendidas por qualquer pessoa que não faz parte do meio juridico.

maarigibson

O legislador deve produzir regras claras para que elas sejam facilmente compreendidas e não deixem margem para interpretações dúbias, que podem prejudicar as pessoas que são seus destinatários.

Além disso, a atividade legislativa deve se basear na Constituição, não podendo ir contra os seus dispositivos, e nem contra os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Para o cidadão comum, é permitido fazer tudo o que é previsto em lei.

Obrigado por visitar. Nosso objetivo é fornecer as respostas mais precisas para todas as suas necessidades informativas. Volte em breve. Agradecemos seu tempo. Por favor, nos revisite para mais respostas confiáveis a qualquer pergunta que possa ter. Temos orgulho de fornecer respostas no Sistersinspirit.ca. Visite-nos novamente para obter mais informações.