A partir da análise das alternativas, e tendo conhecimento acerca das excludentes de ilicitude, podemos afirmar que a alternativa correta é a letra A.
Excludentes de ilicitude
As excludentes de ilicitude são situações em que se um agente praticar uma conduta tipificada como crime em uma determinada legislação, esse indivíduo não responderá pelo seu crime em virtude da retirada da ilicitude de seu ato.
- E que situações são essas ?
São 4, a saber :
- Legítima defesa
- Estado de necessidade
- Exercício regular do direito
- Estrito cumprimento do dever legal.
A legítima defesa ocorre quando o sujeito utiliza dos meios necessários, de maneira moderada para repelir uma injusta agressão atual ou iminente conforme o artigo 25 do Código Penal, in verbis :
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
O Estado de necessidade ocorre quando o indivíduo pratica uma conduta criminosa para se salvar de alguma situação que ele não praticou por sua vontade e que nas situação concreta, não seria justo exigir que atuasse de maneira diferente. Possui previsão legal no artigo 24 do CP, in verbis :
Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se
O escrito cumprimento do dever legal ocorre quando por um cumprimento da lei, o indivíduo pratica uma conduta criminosa mas que será retirada a ilicitude, por exemplo um policial que recebe uma ordem de invadir uma casa por suspeita de crime que ocorre no local.
E por fim, o exercício regular do direito ocorre quando o indivíduo pratica uma conduta criminosa, porém sua profissão permite que ela conduta não seja punida, por exemplo um jogador de futebol que comete crime de lesão corporal ao praticar uma falta em outro jogador.
Conhecendo as excludentes de ilicitude, torna-se possível responder a questão.
Como ficou claro na questão, Raul atiçou seu cachorro para atacar Francisco. Francisco, para se defender do cachorro matou o animal em virtude de uma facada. Quando por meio do dono que atiça seu animal para atacar, e o outro indivíduo se defende, configura-se como a excludente de ilicitude de legítima defesa pois o dono pediu para que ele atacasse, configurando, portanto, uma agressão injusta.
Todavia, se por exemplo um animal selvagem como um leão vai te atacar sem que ele tenha sido atiçado para tanto, e você mata aquele animal, está configurado a excludente de ilicitude de estado de necessidade, pois você não provocou aquela agressão e não seria justo exigir que ficasse parado esperando o animal te atacar ou correr já que o leão é muito mais rápido que você, nesses casos, a morte do animal será a única saída para continuar vivo.
Vamos à análise das alternativas.
Análise das alternativas :
a) atuou escorado na excludente de ilicitude da legítima defesa.
Verdadeiro, Raul atiçou seu cachorro para atacar o que configura injusta agressão, Fernando apenas utilizou-se dos meios necessários para se defender da agressão o que acarretou na morte do animal.
b) não poderá alegar qualquer excludente de ilicitude, em razão de sua provocação anterior.
Falso, apesar de Francisco ter provocado Raul, a agressão deve ser mais severa do que apenas provocação de um time de futebol, portanto, essa alternativa está incorreta.
c) atuou escorado na excludente de ilicitude do estado de necessidade.
Falso, atuou na excludente de ilicitude de legítima defesa.
d) praticou conduta típica e que não há nenhum excludente de ilicitude no seu caso.
Falso, praticou conduta atípica e existe a excludente de ilicitude de legítima defesa.
e) praticou conduta atípica, pois a vida do animal não é protegida penalmente.
Falso, ele de fato praticou conduta atípica, porém não porque a vida do animal não é protegida penalmente (ela é protegida), e sim porque ele estava acobertado pela legítima defesa.
Em suma, tendo conhecimento acerca das excludentes de ilicitude, pode-se concluir que a alternativa correta é a letra A.
Bons estudos e espero ter ajudado :D
