1)
Texto base:
A responsabilidade civil consiste numa obrigação de reparar um dano causado a outrem.
Podemos afirmar quanto à responsabilidade civil:
Alternativas:
a)
Depende da prova da culpa, como regra geral, excepcionalmente admitindo a responsabilidade objetiva pelo risco atividade.
Alternativa assinalada
b)
Depende, como regra geral, da prova da ação ou omissão voluntária, nexo causal e dano, somente.
c)
Exclui o abuso do direito como ato ilícito objetivo.
d)
Implica a ausência total da responsabilidade dos incapazes, respondendo por eles seus representantes legais.
e)
Importa a responsabilidade subjetiva dos empresários individuais e das empresas pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
2)Texto base:
Em se tratando de direito empresarial é importante se ater as fontes do direito.
Nesse sentido, analise o texto abaixo:
Uma das principais divisões consiste nas fontes ____________, as quais são compostas pelas leis comerciais, regulamentos, leis e tratados internacionais. Por sua vez, as fontes _____________ compreendem a lei civil, a doutrina, os usos e costumes comerciais, a ______________, a analogia e os Princípios gerais do Direito.
Agora, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Alternativas:
a)
jurisprudência – primárias – subsidiárias.
b)
subsidiárias – primárias – jurisprudência.
c)
primárias – subsidiárias – jurisprudência.
Alternativa assinalada
d)
subsidiárias – jurisprudência – primárias.
e)
primárias – jurisprudência – subsidiárias.
3)
Texto base:
Personalidade e capacidade civil, embora estejam inter-relacionados, são termos diversos.
Acerca da personalidade e da capacidade civil, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
Alternativa assinalada
b)
São absolutamente incapazes a todo ato da vida civil os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os deficientes mentais.
c)
São absolutamente incapazes os pródigos.
d)
São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos.
e)
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
4)Texto base:
Caio está na condução de seu veículo automotor em via pública quando Joãozinho, de apenas 4 anos, surge subitamente à frente do seu carro. Para não atropelá-lo, Caio desvia e por isso acaba batendo no veículo de Joaquim. Sobre o problema formulado, é correto afirmar que:
Alternativas:
a)
Caio terá obrigação de indenizar Joaquim, mesmo tendo praticado um ato lícito; não obstante, terá Caio direito de regresso contra o responsável por Joãozinho.
Alternativa assinalada
b)
Caio não terá obrigação de indenizar Joaquim, uma vez que agiu em estado de necessidade; contudo, Joaquim terá direito à indenização em face do responsável pelo infante Joãozinho.
c)
Caio não terá obrigação de indenizar Joaquim, uma vez que agiu em legítima defesa; contudo, Joaquim terá direito à indenização em face do responsável pelo infante Joãozinho.
d)
Caio terá obrigação de indenizar Joaquim, mesmo tendo praticado um ato lícito; e não terá ele direito de regresso contra o responsável por Joãozinho.
e)
Caio terá obrigação de indenizar, na medida em que praticou um ato ilícito, que foi a lesão ao bem jurídico de Joaquim. Não obstante, terá Caio direito de regresso contra o responsável por Joãozinho.
5)
Texto base:
A responsabilidade civil, quanto à origem, pode ser dividida em contratual e extracontratual, também chamada de aquiliana.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas:
a)
Em matéria de responsabilidade extracontratual chamamos, doutrinariamente, de teoria do risco integral à modalidade de teoria do risco que exige, para atribuir o dever de reparação, apenas a existência do dano, mesmo que não haja nexo causal, como nos casos de caso fortuito ou força maior.
Alternativa assinalada
b)
A chamada responsabilidade extracontratual por fato de outrem, no atual Código Civil, estatui que a responsabilidade por fato de terceiro daqueles que têm dever de cuidado ou vigilância é objetiva e subsidiária, sendo, no entanto, subjetiva, a responsabilidade do autor do fato danoso.
c)
A responsabilidade civil por ilícito absoluto, na atual sistemática, é objetiva, independentemente de quem seja o autor do dano.
d)
Chamamos ilícito relativo o ato que gera o dever de reparação civil por responsabilidade extracontratual.
e)
O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, mesmo que as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
