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Com base no que foi visto nas últimas semanas, observe as alternativas a seguir: I. Uma das mais importantes conceituações das normas jurídicas é aquela que as divide em: normas de conduta, que são aquelas que estabelecem a estrutura e o funcionamento de órgãos; e normas de organização, que possuem por finalidade a regulação do comportamento dos indivíduos. II. Miguel Reale, que adota uma visão formalista do fenômeno jurídico, reconhece que a sanção é indispensável para a caracterização da norma. III. O costume não figura como uma fonte possível do Direito no Brasil. IV. A validade de uma norma jurídica diz respeito apenas à questão da produção dos seus efeitos: se os seus destinatários efetivamente ajustam ou não o seu comportamento de acordo com as suas prescrições normativas. Assinale a opção correta a. A asserção I é falsa e a II é verdadeira. b. As asserções II e III são falsas, e a IV é verdadeira c. Apenas a asserção III é verdadeira. d. Todas as asserções são falsas. e. Apenas a asserção I é verdadeira.

Sagot :

Resposta: apenas o item 2 esta correto

Explicação:

Miguel Reale adota uma postura na qual devemos seguir as normas.

Sobre a Teoria Geral das normas jurídicas é correto afirmar que:

  • d. Todas as asserções são falsas.

A assertiva I está incorreta, porque a questão troca os conceitos de normas de conduta e normas de organização.

A assertiva II está incorreta, porque a sanção não é indispensável para a caracterização da norma, uma vez que existem normas , exemplo de normas sem sanções são as normas de organização do Estado.

A assertiva III está incorreta, porque o costume é considerado uma das fontes do Direito no Brasil, em casos em que exista lacunas na lei.

A assertiva IV está incorreta, porque a validade é avaliada sob outros aspectos, como por exemplo: adequação do direito ao ordenamento jurídico.

Teoria Geral do Direito

Normas Jurídicas

O positivismo jurídico foi quem deu a valorização às normas, de modo que a moralidade passou a não ser mais um critério absoluto na aceitação do que vem a ser valido num ordenamento jurídico, assim, a atividade legislativa é que vai nortear a validade e eficácia das normas jurídicas, como ocorre no Brasil.

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#SPJ2

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