O Sistersinspirit.ca facilita a busca por soluções para todas as suas perguntas com a ajuda de uma comunidade ativa. Nossa plataforma conecta você a profissionais prontos para fornecer respostas precisas para todas as suas perguntas. Nossa plataforma oferece uma experiência contínua para encontrar respostas confiáveis de uma rede de profissionais experientes.

As leis voltadas ao comércio farmacêutico cumprem um importante papel: são elas que regulamentam essa atividade comercial relacionada à saúde. Como as mercadorias envolvidas não se resumem a quaisquer bens de consumo, é preciso seguir as determinações impostas pela justiça. Nesse sentido, as farmácias que não se adéquam às normas legislativas correm um sério risco. Afinal, fiscalizações são realizadas periodicamente, com o objetivo de detectar e punir irregularidades de ordem legal. Portanto, para fazer uma boa gestão de sua farmácia e evitar complicações, é imprescindível ter atenção às questões legais. Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei nº 3.820, de novembro de 1960, criou os Conselhos Regionais (CRF) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF). Ela também estabeleceu que as empresas que necessitam da atuação do profissional farmacêutico devem provar o exercício dessa atividade por profissionais devidamente habilitados e registrados perante os Conselhos.

II. A Lei nº 5.991 surgiu em dezembro de 1973 com o propósito de regulamentar o controle sanitário de estabelecimentos que trabalham com a venda de medicamentos e conceitua drogarias e farmácias, atribuindo diferentes atividades e características a ambas.

III. Criada em setembro de 1990, a Lei nº 8.080 veio com o propósito de aprimorar uma série de pontos ligados à promoção, à proteção e à recuperação da saúde. Ela também é responsável por regulamentar e organizar serviços necessários.

IV. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 44, de 2009, foi elaborada pela ANVISA e dispões sobre as chamadas Boas Práticas Farmacêuticas. Nelas estão diversas recomendações essenciais sobre comercialização de produtos e prestação de serviços farmacêuticos

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I, II, III e IV.

b.
I, II e IV, apenas.

c.
I, II e III, apenas.

d.
I, III e IV, apenas.

e.
II, III e IV, apenas.