Devido à autonomia partidária (art. 17, § 1º, da Constituição Federal) conferida às agremiações, é no estatuto de cada partido que são dispostas as regras quanto aos requisitos e às formalidades para a escolha dos candidatos, o quórum, a composição dos diretórios, os filiados que possuem direito a voto.



Tomando como referência a matéria autonomia partidária, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas:

( ) A autonomia partidária é absoluta, não podendo ser prejudicada por outras regras regentes do processo eleitoral.

( ) É de competência da Justiça Eleitoral decidir sobre a legalidade das normas estatutárias, sem que haja interferência na autonomia do partido.

( ) Os órgãos nacionais partidários não podem intervir junto aos órgãos municipais e estaduais, visando invalidar atos e deliberações, devido a autonomia que esses últimos possuem.

( ) A convenção nacional poderá ser realizada em qualquer Estado da federação, a estadual em qualquer cidade do Estado, e a municipal apenas no próprio Município.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas:

a)
F – F – V – V.

b)
F– F – F – V.

c)
V – V – F – F.

d)
V – F – V – F.

e)
V – V – V – F.