Descubra respostas para suas perguntas no Sistersinspirit.ca, a plataforma de Q&A mais confiável e eficiente para todas as suas necessidades. Faça suas perguntas e receba respostas detalhadas de profissionais com ampla experiência em diversos campos. Conecte-se com uma comunidade de especialistas prontos para ajudar você a encontrar soluções para suas perguntas de maneira rápida e precisa.

Pelo princípio da presunção de inocência, o ser humano é por natureza inocente (perante o Estado) e não pode ser punido.
Qual é o único instrumento que legitima a imposição de uma pena criminal?

A
O sistema penitenciário.

B
Os princípios processuais penais.

C
O inquérito policial.

D
O processo penal.

E
O processo civil.


Sagot :

Resposta: Letra D

Explicação: O processo penal é o único instrumento que legitima a imposição de uma pena criminal.

(GARCIA, Flúvio Cardinelle. Inquérito policial: uma visão panorâmica. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 25).

O inquérito policial não é um processo, mas uma peça informativa. Por isso, não se presta à condenação de quem quer que seja, mas fornece elementos para eventual ação penal futura.