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Sagot :
Quanto a principiologia e os meios de impugnação das decisões judiciais, podemos classificar as quatro assertivas sobre recursos em: V, F, V, F.
Recursos em Direito
O tema "recurso" é uma questão importante para o ramo processual do Direito, sendo que atualmente temos um "novo" sistema recursal na seara cível, que foi estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015.
Nesse código há uma série de regras para a interposição de recursos, como as hipóteses de admissibilidade, que pode ser entendido como um instrumento em prol dos direitos fundamentais, já que intentam o Estado Democrático e Social de Direito.
Desse modo, podemos dizer que os recursos possuem vários objetivos, sejam materiais (error in judicando) ou formais (error in procedendo), como a invalidação judicial, que pode abranger assunto material ou formal, por isso que o mérito recursal pode ser considerado relevante.
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#SPJ1
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