A publicidade não é um serviço regulado, ou seja, não tem uma agência reguladora que fiscaliza e determina regras para as empresas do setor. Assim, as agências de PP se submetem às entidades que estabelecem as normas de conduta que seus agentes devem seguir — como o CENP, a ABA e o Conar —, ajudando a normatizar o setor. Essas entidades não têm poder de lei, mas, de certa forma, orientam a conduta ética dos profissionais de PP.

Assinale a alternativa que aponta corretamente o papel da entidades que normatizam o setor de PP.


A.
CENP, Conar e ABA tem atuação de caráter ético. Sendo assim, suas determinações têm cunho punitivo.


B.
As determinações de CENP, Conar e ABA não são punitivas, porém implicam questões éticas, pois determinam normas de conduta do setor.


C.
O princípio da legalidade está relacionado às determinações que as entidades orientam. Assim, têm valor de lei para profissionas do setor.


D.
O princípio de legalidade determina que agências devem seguir as entidades que regulam o setor. Assim, essas entidades assumem valor legal.


E.
As entidades, por estabelecerem as normas de conduta do setor de comunicação, configuram-se como princípios da legalidade.