Resposta:
a. Uma Constituição é outorgada quando ela é declarada válida pelo governante e passa a ser imposta ao povo. Já, uma Constituição promulgada, pressupõem discussões, debates, negociações entre os representantes do povo revestidos de poder para elaborá-la. A Constituição de 1824 foi outorgada por D. Pedro e, a Constituição de 1988 foi promulgada pela Assembleia Constituintes.
b. A Constituição de 1824 reconhecia quatro Poderes Políticos no Brasil: Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial. O Poder Moderador era exercido exclusivamente pelo Imperador, considerado Chefe Supremo da Nação, Pessoa Sagrada e Inviolável. Era atribuição do Poder Moderador, atuar sobre os demais Poderes. A existência do Poder Moderador demonstra um distanciamento da Constituição de 1824 em relação ao pensamento de Montesquieu que previa a não concentração de poderes em uma única pessoa. Para Montesquieu as tarefas de legislar, administrar e julgar, deveriam ser divididas para evitar a concentração excessiva de poder.
c. Um Estado laico é caracterizado pelo seu distanciamento e pela neutralidade em relação às religiões. Quando um Estado domina as religiões existentes em seu território, ele fere o princípio da laicidade. No Estado laico a manifestações de crença ou “não crença” religiosa é livre. Segundo o artigo 5º da Constituição de 1824, a Religião Católica Apostólica Romana era a religião oficial do Império, sendo as demais permitidas em seu culto domésticas, não sendo permitida a sua manifestação externa.
Explicação:
