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(FCC - Defensor Público MA - 2015) A proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de tortura e maus-tratos nos interrogatórios policiais e a obrigação imposta ao Estado de dotar sua infraestrutura carcerária de meios e recursos que impeçam a degradação e a dessocialização dos condenados são desdobramentos do Princípio da:

Sagot :

gabipquintana

Sobre os desdobramentos expostos no texto de defensoria pública, podemos afirmar que eles são desdobramentos do princípio da humanidade, visto que de acordo com a Constituição Cidadã a integridade da pessoa deve ser resguardada. Sendo assim, a alternativa correta a B.

Sobre o princípio da humanidade da pena

Este princípio assegura o tratamento humanitário para todas as pessoas que burlaram as leis que fazem parte da nossa Constituição. De acordo com este princípio, as punições aplicadas não devem fazer parte dos atos das autoridades e nem dentro da infraestrutura carcerária. O essencial é que o preso tenha os seus direitos garantidos e a sua moral íntegra, bem como a sua condição física preservada e respeitada.

A sua pergunta está incompleta, mas provavelmente as opções são:

  • A) Intervenção Mínima do Estado.
  • B) Humanidade.
  • C) Fragmentariedade do Direito Penal.
  • D) Adequação Social.
  • E) Proporcionalidade.

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#SPJ4

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