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Sagot :
O que determina e garante a cidadania das pessoas, definindo seus direitos e deveres, é a Constituição (letra B).
A importância da Constituição
A Constituição é a base de leis, normas e regras que vão nortear outras leis. Ela delimita o poder do governo e descreve os direitos e deveres de cada cidadão, em função de uma série de variáveis. Por ser a lei máxima, as leis de um país seguem as suas premissas. Por isso, uma lei é considerada inconstitucional caso contrarie os princípios da Constituição. Em relação à Constituição da República Federativa do Brasil, o artigo 5º é o mais conhecido, pois trata dos direitos e deveres individuais e coletivos.
As alternativas são:
a) Estados nacionais
b) Constituição
c) Universalidade
d) Estado
e) Ordem jurídico-política
Entenda mais sobre Constituição aqui: https://brainly.com.br/tarefa/24718442
#SPJ4
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