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Observando a importância da consolidação das leis trabalhistas, que unificou a legislação trabalhista existente no Brasil em 1943, a CLT tem como intento a(o):

Sagot :

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Com relação a CLT é possível concordar com o que se diz na alternativa C.

As leis trabalhista surgiram com o intuito de garantir plenos direitos e deveres dos empregados e seus empregadores. Toda relação de trabalho contínuo e regular, independente se na área rural ou urbana deve responder às boas práticas instituídas na lei.

CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho incluem as normas que regulam as relações de trabalho entre o empregador e os empregados, onde descreve os direitos e deveres para ambos.

A CLT detalha os direitos do trabalhador que tem vínculo de emprego, como 13º, salário mínimo e férias. Mesmo que o trabalhador não tenha vínculo formal de emprego, ele pode comprovar na Justiça que preenche os requisitos.

Esses requisitos são:

  • ser pessoa física
  • prestar serviço sob comando de outros
  • estar subordinado às normas do empregador
  • receber salário

Complemento da questão:

O tema do PET 4 foi Trabalho e Sociedade. Vimos como o trabalho é parte essencial da organização da vida social. Diante disso, considere o texto a seguir: "Relação de trabalho é o gênero que compreende o trabalho autônomo, eventual, avulso etc. Relação de emprego trata do trabalho subordinado do empregado em relação ao empregador. A CLT disciplina a relação de empregados. A Justiça do Trabalho, de modo geral, julga questões de empregados. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 20. od. São Paulo: Alias, 2004. p. 114.

Observando a importância da Consolidação das Leis Trabalhistas, que unificou a legislação trabalhista existente no Brasil em 1943, a CLT tem como intento a(o) :

(A) criação de autonomia legal de empresas e trabalhadores em suas relações de ofício.

(B) ordenamento juridico particular dos contratos de trabalho no campo.

(C) regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho.

(D) construção de acordos coletivos entre setores sociais antagônicos.

(E) concessão lenta e gradual de direitos sociais plenos aos trabalhadores brasileiros.

Aprenda mais sobre CLT aqui: https://brainly.com.br/tarefa/47181634

#SPJ1

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