“Durante muito tempo a infância foi marginalizada pela sociedade e no seio familiar, subjugada à vontade e poderio adultos, ficando, inclusive, numa situação de invisibilidade social, visto que não era vista como um ator social (LELIS, 2014)”. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco na história da cidadania de meninos e meninas brasileiras, pois: I. Garante direitos e deveres a crianças e adolescentes, determinando à família, à sociedade, à comunidade e ao Estado a corresponsabilidade pela sua proteção social. II. Garante os deveres do Estado em relação às políticas de saúde voltadas para crianças e adolescentes, eximindo o dever da família. III. Garante direitos e deveres a crianças e adolescentes até 19 anos incompletos, determinando à família, à sociedade, à comunidade e ao Estado a corresponsabilidade pela sua proteção social. IV. Garante os deveres do Estado e da Escola em relação às políticas de saúde voltadas para crianças e adolescentes, eximindo as famílias de classes sociais baixas. a. Apenas a afirmativa I está correta. b. As afirmativas II, III e IV estão corretas. c. Apenas as afirmativas I e III estão corretas. d. As afirmativas I e IV são as únicas corretas. e. Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.