Conforme a Lei Complementar 8.142/1990, a comunidade, não apenas o governo, deve participar das decisões, propor ações e programas para resolução de seus problemas de saúde e, principalmente, controlar a qualidade e o modo como está sendo desenvolvida a oferta de atenção. Deve ainda fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados à saúde. Em relação à Participação Popular no campo da Saúde, considere as seguintes afirmativas:

I. Ocorreu apenas durante o Movimento da Reforma Sanitária e assim como ocorre nos demais campos do desenvolvimento social, hoje não dispõe de efetivos instrumentos de participação regulamentados e institucionalizados.
II. Ocorre de forma regulamentada e institucionalizada por meio dos Conselhos
de Saúde.
III. Ocorre de forma regulamentada e institucionalizada apenas na esfera de gestão federal no Ministério da Saúde.
IV. Garantiu e continua garantido a legitimação da Política Nacional de Saúde como uma Política Pública.
V. Ocorre por meio dos Conselhos de Saúde com formação bipartite, sendo que a maioria absoluta dos participantes é composta por representantes da população.

Estão corretas apenas as afirmativas:
a. II e V
b. II, IV e V
c. I, II, III e V
d. III, IV e V
e. II e IV