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Sagot :
Consiste, basicamente, que alguém procuro o Poder Judiciário para pedir que um determinado interesse seu prevaleça em sobre de outra pessoa. Está pretensão, através do exercício da ação, dá-se o processo. (alternativa a.)
O Direito de Ação Processual
O direito de ação é público, e um direito subjetivo inerente ao cidadão, manifestado na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV.
O irregular ou abusivo do direito de ação não prejudica a existência do processo, ainda que este venha a ser extinto sem julgamento do mérito, em outras palavras, sem a apreciação do pedido principal ou sem seu curso normal (com sentença finalística).
A teoria da jurisdição e do processo circunda o conceito de pretensão, sendo, neste aspecto, indispensável.
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#SPJ1
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