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Qual é a relação que podemos estabelecer entre o artigo 5

Sagot :

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Resposta:

O artigo garante que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País à igualdade, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, `a segurança e à propriedade

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