LEI Nº 13. 696, DE 12 DE JULHO DE 2018. Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Leitura e Escrita como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil. Art. 2º São diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita: I - a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas; II - o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito, a fim de possibilitar a todos, inclusive por meio de políticas de estímulo à leitura [. ]. Texto 2 LEI Nº 10. 753, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003. Art. 1° Esta Lei institui a Política Nacional do Livro, mediante as seguintes diretrizes: I - assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro; II - o livro é o meio principal e insubstituível da difusão da cultura e transmissão do conhecimento, do fomento à pesquisa social e científica, da conservação do patrimônio nacional, da transformação e aperfeiçoamento social e da melhoria da qualidade de vida; [. ] V - promover e incentivar o hábito da leitura; [. ] Esses textos são semelhantes, pois abordam a conservação de bens patrimoniais nacionais apontam a necessidade de transformar a sociedade. Defendem a importância da pesquisa científica. Mencionam a universalização da escrita. Promovem o direito de acesso à leitura