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Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. Disponível em: <. Portaltransparencia. Gov. Br/entenda-a-gestao-publica/licitacoes-e-contratacoes>. Acesso em: 04 jun. 2022. A partir do exposto e sobre licitação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. Shows de artistas consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública podem ser contratados diretamente pela Administração Pública. PORQUE II. De acordo com o Art. 74 da Lei nº 14. 133/2021 esse é um caso em que a licitação se configura como inexigível. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Sagot :

Com base na nova lei de ofertas 14.133 de 2021, há uma afirmação verdadeira, a saber:

  1. Shows de artistas consagrados pela crítica ou especializados pela oppo pública podem ser contratados diretamente pela Administração Pública, pois valor inferior a 100.000 não é negociável.
  2. De acordo com o art. 74 da Lei n.º 14. 133/2021 esse é um caso em que a licitação se configura como inexigível, devido a comércio, concorrência, concursos, leilões e diálogo concorrencial. esta é a única maneira de obter lances após a atualização da lei.

Nova Lei de Licitações no Brasil

A nova lei de licitações foi criada para substituir a lei 8.666, mas até a fase de sua vigência verifica-se que esta lei pode ser utilizada de forma facultativa ou continuar a utilizar a antiga lei. Este regulamento foi atualizado com a modificação do cálculo das modalidades de negociação, concorrência, concursos, leilões e diálogo concorrencial, para um novo diálogo concorrencial relacionado com a lei anterior. Os casos de isenção, que regulam quando uma oferta pode ser ignorada ou descartada, são então determinados pelo lei . Além disso, este regulamento também aborda um dos casos de impossibilidade de contratação de artistas consagrados, bem como fornecedores exclusivos, aquisição ou locação de imóveis exclusivos, serviços técnicos especiais e credenciamento.

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