Explicação:
O presente artigo trata de avaliar em perspectiva histórica, algumas falhas na condução da política de Defesa no Brasil, fulcrais para se compreender a continuidade de um quadro de indevida participação militar e de ausência de controle civil na elaboração e implementação da mencionada pasta, incompatíveis com um contexto de governabilidade democrática. A despeito de algumas iniciativas no sentido de regulamentar os limites de atuação das Forças Armadas para que as mesmas não extrapolem suas funções e missões essenciais, e para que a política de Defesa seja revestida de um verniz público e civil - a exemplo da criação do Ministério da Defesa e da publicação da Estratégia Nacional de Defesa -, prevalece uma situação de fragilidade institucional e de vazio de poder público propícios para que a vontade militar permaneça conferindo o tom da Defesa nacional.
Resposta:
Nestas condições, parece evidente a impossibilidade de um regresso à velha matriz do Estado-providência tal como existiu no passado. As opções políticas a adotar terão de escolher entre a intensificação do mercantilismo “selvagem”, correndo o risco de fazer explodir as desigualdades, a miséria e as injustiças sociais, com a consequente generalização da conflitualidade, ou dar continuidade à tradição humanista e solidária inscrita na história da Europa, reerguendo um modelo social adequado à nova realidade. Perante o agravamento da atual crise, o modelo neoliberal (ainda hegemônico) perdeu legitimidade em face dos resultados desastrosos do poder financeiro e do mercantilismo global, o que, associado às incongruências das políticas da UE, colocou perigosamente em causa o projecto europeu e conduziu alguns dos Estados mais antigos (como Portugal e a Grécia) em risco de falência e perda de soberania. Por isso aumentam a cada dia que passa as vozes a diagnosticar a crescente fragilidade da própria democracia liberal representativa, embora se Portugal e o Estado Providência | Elísio Estanque trate de um risco que pode ser travado a tempo, como consequência de uma previsível repolitização da sociedade – cujos indícios já começam a surgir nomeadamente através do revigoramento dos movimentos sociais –, dinamizando novas modalidades de ação e abrindo novas perspectivas de exercício de cidadania. Filipe Carreira da Silva sugere um cenário de recriação da fórmula antiga, referindo-se a um “Estado neo-social”, cenário que, a confirmar-se, passará pela emergência de um novo paradigma que poderá inspirar-se, “quer em ideologias do passado, entretanto reformuladas, quer híbridas mais ou menos consistentes, quer até em propostas realmente originais [que] poderão vir a ser esgrimidas no espaço público num futuro mais
próximo do que muitos julgariam possíveis apenas há uns meses atrás”
(CARREIRA DA SILVA, 2009, p. 38). Seja como for, o caso português oferece-se como um exemplo particular, um case study que merece ser pensado à luz das suas especificidades.
A valorização do Estado social por parte dos europeus e dos portugueses é inquestionável, mas a sua importância reflete ao mesmo tempo as debilidades estruturais da sociedade portuguesa. Essa é uma realidade que pode ser observada quer no plano concreto, quer no plano das representações subjetivas. Como se sabe, em Portugal o Estado-providência surgiu muito tardiamente e não chegou a atingir uma robustez que o situasse num padrão semelhante ao que vigorou nos países do norte da Europa. A industrialização tardia e a fragilidade de uma economia pequena e atrasada, sob o controlo apertado de um regime repressivo e avesso a qualquer modernização, ou seja, a
condição periférica em que nos encontramos, teria de constituir um quadro de dificuldades acrescidas para os projetos de desenvolvimento que o país pretendeu abraçar em 25 de Abril de 1974. Sem esquecer o entusiasmo coletivo e a importância das experiências de democracia participativa no período revolucionário – num contexto em que a fragilidade ou paralisação das instituições do Estado abriu espaço para projetos de mobilização, Portugal e o Estado Providência | Elísio Estanque associativismo e cooperação entre trabalhadores, moradores, sindicatos, etc. –, nomeadamente no próprio desenhar dos contornos do modelo de Estado social que posteriormente se procurou edificar, o certo é que as condições socioeconômicas do nosso país não foram as mais favoráveis. No início da década de oitenta, quando o nosso Estado-providência começou a ser construído, estávamos ainda a “digerir” a ressaca da utopia revolucionária, que ficcionamos tão rápida como ingenuamente. Então, uma parte dos atores políticos com maiores responsabilidades na governação presumiu que o crescimento econômico seria imparável e que, portanto, as políticas públicas teriam uma sequência de natural consolidação rumo a um “socialismo
democrático” onde as políticas redistributivas poderiam satisfazer os cidadãos, levando o país a recuperar em poucos anos o atraso ancestral que tinha. A outra parte foi mais cética quanto às virtudes do Estado na economia e estimulou ao máximo a iniciativa individual e o papel do mercado, muito embora nunca deixasse de controlar os recursos públicos para satisfazer as suas clientelas e permanecer senão no governo, pelo menos na zona de influência (e de “alternância”) que permitisse manter algum poder e beneficiar-se dos recursos público em cada novo ciclo político. Em todo o caso, o que importa destacar é que, dadas as circunstâncias históricas e sociopolíticas em que se iniciou o processo de construção do nosso Estado social, ele surgiu já em contra ciclo com o que estava a ocorrer nos países europeus avançados.
Com duas agravantes: não tínhamos nem uma cultura democrática consolidada nem um potencial econômico e tecnológico que garantissem de facto um ciclo de crescimento que nos aproximasse desses países.
Explicação:
