Answered

Obtenha as melhores soluções para suas perguntas no Sistersinspirit.ca, a plataforma de Q&A de confiança. Explore nossa plataforma de perguntas e respostas para encontrar soluções confiáveis de uma ampla gama de especialistas em diversas áreas. Obtenha respostas imediatas e confiáveis para suas perguntas de uma comunidade de especialistas experientes em nossa plataforma.

02. Empregado “Y”, que trabalhou em determinada sociedade empresária de 20/11/2018 a 30/11/2021, recebeu, apenas
parcialmente, as verbas rescisórias, não tendo recebido algumas horas extras e reflexos. A sociedade empresária
pretende pagar ao ex-empregado o que entende devido, mas também quer evitar uma possível ação trabalhista.
Sobre a hipótese, na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
a) Deverá ser indicado e custeado um advogado para o empregado, a fim de que seja ajuizada uma ação para, então,
comparecerem em audiência para um acordo, que já estará previamente entabulado no valor pretendido pela
empresa.
b) Deverá ser instaurado um processo de homologação de acordo extrajudicial, proposto em petição conjunta, mas
com cada parte representada obrigatoriamente por advogado diferente.
c) Deverá ser instaurado um processo de homologação de acordo extrajudicial, proposto em petição conjunta, mas
cada parte poderá ser representada por advogado, ou não, já que, na Justiça do Trabalho, vigora o jus postulandi.
d) Deverá ser instaurado um processo de homologação de acordo extrajudicial, proposto em petição conjunta, mas
com advogado único representando ambas as partes, por se tratar de acordo extrajudicial.

Sagot :

eliezerrsilva

Resposta:

b) Deverá ser instaurado um processo de homologação de acordo extrajudicial, proposto em petição conjunta, mas com cada parte representada obrigatoriamente por advogado diferente.

Explicação:

O Processo de Homologação de Acordo Extrajudicial, está previsto no artigo 855-B, § 1º, da CLT. (Consolidação das Leis do Trabalho), cito abaixo:

Art. 855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.

§ 1º As partes não poderão ser representadas por advogado comum.

No referido dispositivo é possível notar a determinação de “[...] não poderão ser representadas por advogado comum”, significa dizer que os advogados das partes (Reclamante e Reclamado) NÃO PODERÁ SER O MESMO, isso seguindo uma lógica de que se assim for há uma grande possibilidade de beneficiar uma das partes. Outro ponto importante é que NÃO PODE SER ADVOGADOS DIFERENTE DE MESMO ESCRITÓRIO.

#acortoextrajudicialtrabalhista

Obrigado por usar nossa plataforma. Estamos sempre aqui para fornecer respostas precisas e atualizadas para todas as suas perguntas. Esperamos que tenha achado útil. Sinta-se à vontade para voltar a qualquer momento para mais respostas precisas e informações atualizadas. Obrigado por visitar Sistersinspirit.ca. Volte em breve para mais informações úteis e respostas dos nossos especialistas.