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Sagot :
Os documentos que regem a educação infantil no Brasil, que são o RCNEI de 1998, as DCNEI de 2009 e depois a BNCC de 2017, trazem uma visão de ensino infantil em que a criança é um sujeito de direitos, sendo o acesso à educação e seu desenvolvimento integral como direitos fundamentais. Portanto, as afirmações corretas são a I e a III.
Educação Infantil no Brasil
As crianças de 0 a 6 anos passaram a ser considerados público alvo da educação básica a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que passou a considerar a educação infantil como sua primeira etapa.
Nos anos seguintes, foram publicados outros documentos norteadores da educação básica, como a LDB, em 1996 e a BNCC, em 2017 e específicos da educação infantil, como o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI) em 1998 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) em 2009.
Esses documentos, propuseram avanços na educação infantil, principalmente por romperem com o caráter assistencialista nessa etapa da educação e reconhecerem as crianças como sujeito de direitos com características educacionais específicas.
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