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Por que as terras brasileiras que fazem limite com outros países não precisavam ser compradas?

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patty1free

As terras brasileiras no período de criação da Lei de Terras em 1850 não precisavam ser compradas pois havia uma exceção que determinava que tais terras poderiam ser concedidas gratuitamente.

A LEI DE TERRAS DE 1850

Em 1850 foi estabelecida no Brasil a Lei de Terras sancionada por D. Pedro II que determinava os parâmetros e normas sobre a posse, a manutenção, o uso e a comercialização de terras no período do Segundo Reinado.

A lei estabelecia a compra como a única forma de obtenção das terras públicas, porém havia uma exceção:

As terras situadas no limite com outros países não precisavam ser compradas, pois dentro da lei havia a possibilidade das mesmas serem concedidas gratuitamente.

Esta lei é importante para explicar a grande concentração fundiária atual que foi formada no Brasil há muito tempo.

Através da Lei de Terras, a zona rural no país foi dividida entre latifúndios e não em pequenas propriedades favorecendo a concentração de terras na mão de poucos.

Veja mais sobre a Lei de Terras nº 601/1850 em: brainly.com.br/tarefa/144697

#SPJ9

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