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A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, é a lei suprema e fundamental do Brasil, também denominada Carta Magna. Está dividida em títulos, capítulos e artigos. No Título VIII – Ordem Social, Capítulo VII – Da família, da criança, do adolescente e do idoso, encontra-se o Artigo 227. Baseado neste Artigo elabore um texto justificando a quem cabe o papel de assegurar esse direito às crianças e aos adolescentes.

Sagot :

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O papel garantidor de direitos é inerente ao Estado, conforme a constituição federal. Portanto, é dever da União, Estados ou Municípios a proteção dos direitos e garantias inerentes as crianças, adolescentes e idosos.

Exemplos de princípios estatais

O princípio da subsidiariedade estatal diz respeito a capacidade de a administração pública de intervir apenas no essencial. Nesse sentido, é necessário que o Estado intervenha nas relações sociais dos mais vulneráveis quando não estão sendo garantidos seus direitos.

Aprenda mais sobre estado aqui: brainly.com.br/tarefa/31424018

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