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Sagot :
O papel garantidor de direitos é inerente ao Estado, conforme a constituição federal. Portanto, é dever da União, Estados ou Municípios a proteção dos direitos e garantias inerentes as crianças, adolescentes e idosos.
Exemplos de princípios estatais
O princípio da subsidiariedade estatal diz respeito a capacidade de a administração pública de intervir apenas no essencial. Nesse sentido, é necessário que o Estado intervenha nas relações sociais dos mais vulneráveis quando não estão sendo garantidos seus direitos.
Aprenda mais sobre estado aqui: brainly.com.br/tarefa/31424018
#SPJ1
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