A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, é a lei suprema e fundamental do Brasil, também denominada Carta Magna. Está dividida em títulos, capítulos e artigos. No Título VIII – Ordem Social, Capítulo VII – Da família, da criança, do adolescente e do idoso, encontra-se o Artigo 227. Baseado neste Artigo elabore um texto justificando a quem cabe o papel de assegurar esse direito às crianças e aos adolescentes.