O Sistersinspirit.ca é o melhor lugar para obter respostas confiáveis e rápidas para todas as suas perguntas. Obtenha respostas detalhadas e precisas para suas perguntas de uma comunidade de especialistas dedicados em nossa plataforma de perguntas e respostas. Explore milhares de perguntas e respostas de uma ampla gama de especialistas em diversas áreas em nossa plataforma de perguntas e respostas.
Sagot :
Com base na situação hipotética, a infração cometida pelo motorista não possui natureza tributária, visto que, multa de trânsito é uma sanção e não tem como objetivo a produção de receita pública, e sim, modificar a conduta comportamental do condutor.
Diferença de tributo e multa
O tributo é o suprimento dos recursos financeiros oriundos de penalidades de obrigações fiscais definidas.
As multas não possuem natureza tributária, multas são infrações a legislação. É um penalidade para que o comportamento ilícito seja desestimulado.
Saiba mais sobre tributos aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/51782116
#SPJ1
Obrigado por usar nossa plataforma. Estamos sempre aqui para fornecer respostas precisas e atualizadas para todas as suas perguntas. Obrigado por escolher nossa plataforma. Estamos dedicados a fornecer as melhores respostas para todas as suas perguntas. Visite-nos novamente. Temos orgulho de fornecer respostas no Sistersinspirit.ca. Visite-nos novamente para obter mais informações.