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Educação Básica no Brasil
A educação básica é um dos níveis da educação básica no Brasil. O ensino primário é obrigatório, gratuito (nas escolas públicas) e destina-se a crianças a partir dos 6 anos.
O objetivo da educação básica no Brasil é a educação básica dos cidadãos. Para isso, de acordo com o artigo 32 da LDB, exige-se:
- O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, que tem por base o pleno domínio da leitura, da escrita e da aritmética;
- Compreender o meio natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores em que se baseia a sociedade;
- O fortalecimento dos vínculos familiares, os vínculos de solidariedade humana e de tolerância mútua em que se baseia a vida social.
Os sistemas educativos têm autonomia para dividir o ensino básico em ciclos desde que respeitem a carga horária mínima anual de 800 horas repartidas por, pelo menos, 200 dias letivos efetivos. O currículo da educação básica brasileira tem uma base nacional comum, que deve ser complementada por cada sistema de ensino de acordo com as características regionais e sociais, desde que observem as seguintes diretrizes:
- A difusão dos valores fundamentais no interesse da sociedade, no que diz respeito aos direitos e deveres dos cidadãos ao bem comum e à ordem democrática;
- Levando em conta as condições de ensino dos alunos em cada instituição;
- Orientação profissional;
- Promoção do esporte educativo e apoio ao esporte recreativo. (ART. 27, LDB 9394/96)
Para saber mais sobre Educação Básica no Brasil, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/10782440
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