CASE
Você trabalha em um escritório de contabilidade da sua cidade como contador e uma empresa lhe procurou com o intuito de esclarecer algumas dúvidas, a fim de não cometer nenhum ilícito penal em seus livros contábeis e questões tributárias. Então, lhe solicitaram uma análise do que não pode ser feito dentro de uma organização empresarial e a melhor forma de garantir que tudo seja feito de acordo com a legislação.
Elaborado pela professora, 2022.
ATIVIDADE PROPOSTA
A partir do exposto e considerando o Case acima, pede-se:
Questão 01 - Analise todos os crimes previstos na Lei nº 8.137/1990, considerando os seguintes tipos penais existentes: crimes apenas culposos, dolosos e ambos. A partir disso, elabore um texto dissertativo explicando se são crimes apenas culposos, dolosos ou se há os dois tipos de conduta criminosa.
Questão 02 - Elabore um informativo com recomendações de como os empregados da empresa devem realizar suas atividades a fim de não cometerem nenhuma irregularidade. O informativo deve ter, pelo menos, cinco orientações com o direcionamento de como deve ser preenchido um livro contábil, os cuidados com as documentações, e por quanto tempo os recibos e documentos devem ser mantidos pela empresa. As informações contábeis devem seguir também a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).