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Sagot :
Resposta:
Resposta: I,II,III
Explicação:
Pag. 120 do Livro
Normalmente, os documentos necessários ao trânsito interno da mercadoria até
o porto de embarque são:
■ Fatura Comercial: este documento é a base para a emissão dos demais
documentos a serem utilizados na saída da mercadoria destinada ao embarque. Este documento será a base do Registro de Exportação (RE).
■ Registro de Exportação (RE): este documento, emitido pelo Siscomex,
receberá um número sequencial e nacional. Ele, porém, é necessário, apenas, para o despacho da mercadoria. No desembaraço desta para o exterior, a fiscalização conferirá os documentos, que servirão para comprovar
que ocorreu a exportação.
■ Nota fiscal: este é o primeiro documento necessário à movimentação interna da mercadoria ao local de seu embarque. A nota fiscal deverá acompanhar a mercadoria até o desembaraço para o exterior, momento em que
se fará a fiscalização, visando-a. Este documento é emitido em três vias, a
segunda ficará retida pela fiscalização, e a primeira retornará à empresa.
■ Conhecimento de Embarque: este documento é emitido pelo transportador internacional ou seu agente, no momento do recebimento da
mercadoria para embarque. Deverá conter os elementos que foram exigidos pelo exportador.
■ Certificado de Origem: este é um importante documento exigido para
o embarque de certos tipos de mercadoria. Ele atesta a origem da mercadoria. Sua emissão é feita por exigência do importador e de acordo com o
país de destino da mercadoria. De posse deste documento, o importador
terá direitos aos benefícios fiscais a serem auferidos no ato de liberação
das mercadorias na alfândega do país importador.
■ Fatura Comercial: este documento contém todos os dados do exportador/importador, descrição da mercadoria, preço, Incoterms, porto de
origem e destino, número de volumes e suas dimensões, peso líquido e
UNICESUMAR
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bruto, marcação dos volumes. Representa o contrato de compra e venda
entre o exportador e o importador.
■ Romaneio de Embarque (Packing List): é um documento em formato
de lista, que especifica as características dos diferentes volumes que compõem um embarque: número, peso, marca, entre outras. Este documento
tem por objetivo facilitar a localização do produto dentro de um lote para
fins de completa verificação no decorrer do desembaraço aduaneiro na
exportação ou antes e durante uma fiscalização por parte dos agentes
fiscalizadores, ainda, no trajeto para o porto de embarque.
■ Declaração de Exportação (DE): documento final do processo de
exportação que atesta, via Siscomex, que a mercadoria foi efetivamente
embarcada, dentro dos trâmites legais. Se a exportação foi realizada sob
o regime de uma exportação simplificada, será emitido um documento
intitulado Declaração de Exportação Simplificada (DES).
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