Resposta:
a) Lei ordinária
Explicação:
Conforme brilhantemente consta do enunciado em regra é aprovada por maioria simples ou relativa, conforme dispõe o Art. 47 da Constituição Federal de 1988, in fine:
"Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros."
Neste sentido, a lei Ordinária é tida por maioria simples.
Importante tecer algumas ponderações acerca do que é maioria simples ou absoluta (art. 69, CF.88).
Imagine que em determinada Casa (local onde é votado a lei), tem registrado e fazem parte dos quadros 101 senadores.
Em determinado momento foram solicitados o comparecimento de todos para votar uma Lei Ordinária, logo é necessário para aprovação (seguindo o critério de maioria simples) a metade mais 1 dos presentes no dia (não se trata do total de inscritos).
Daqueles que participaram da sessão de votação, para ser aprovada, será necessário 50% dos presentes mais 1.
Ao passo que a maioria para ser considerada absoluta dos 101 senadores inscritos, far-se-á necessários 51 votos para aprovação por maioria absoluta.
Recomendo a leitura dos arquivos acima citados na Constituição.
Espero ter ajudado,
Forte abraço!
Resposta:
Lei Ordinária
Explicação:
Confirme o art 47 da constituição brasileira.
