É correto dizer que no costume comercial se utiliza o meio testemunhal como prova, para além do assentamento nas juntas comerciais, bem como também é correto dizer que pode servir como fonte de Direito, de acordo com as normas do Código Comercial de 1850, com reconhecimento jurisprudencial acerca do tema.
De que forma é reconhecida a testemunha como meio de prova no costume comercial, e sendo este uma fonte de Direito?
- Testemunhas são comumente utilizadas como meio de prova no Direito, e há um reconhecimento disso. No caso dos costumes comerciais, não há uma homologação dizendo que somente o assentamento em juntas comerciais pode ser utilizado para se provar algo.
- O costume comercial pode ser utilizado como fonte do Direito, pois esta ciência considera as tradições mercantis para definir as normas a serem praticadas, com o Código Comercial abrindo espaço para a consideração das práticas habituais.
- Há jurisprudência da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo essa argumentação, com o entendimento ainda de que o Código Civil de 1916 é incompetente para se sobrepor aos costumes comerciais.
Para ver questões sobre o STJ:
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