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Sagot :
Resposta: Ao analisar as manchetes, você vai identificar bem a atuação do PROCON de acordo com os princípios do direito do consumidor.
Explicação: Podemos citar sua função de apurar irregularidades e impor sanção quando a reportagem diz que aplicou um total de R$ 1,8 milhões em multas a construtoras no Maranhão, conforme preceitua o artigo 56 do CDC.
Na manchete do PROCON de Fortaleza que lançou atendimento virtual para deficientes visuais, podemos claramente ver em prática o artigo 106, nos incisos III e IV.
Quando a manchete fala que o PROCON apreende mais de 100 produtos vencidos em mercado de Cuiabá, teremos um exemplo do artigo 10, parágrafo 3º do CDC.
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