Conforme o artigo 105 do CDC, integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e entidades privadas de defesa do consumidor. O PROCON, Programa de Proteção e Defesa do Consumidor atua em todo o país com um grande objetivo de coibir práticas abusivas contra o consumidor. Clique nas seguintes manchetes de jornal: Cada uma das manchetes apresenta a atuação do PROCON. Identifique, a partir do Código de De-fesa do Consumidor, quais os artigos legais que embasaram a atuação do orgão.

Question

02-08-2022
Direito

Answered

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Conforme o artigo 105 do CDC, integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e entidades privadas de defesa do consumidor. O PROCON, Programa de Proteção e Defesa do Consumidor atua em todo o país com um grande objetivo de coibir práticas abusivas contra o consumidor. Clique nas seguintes manchetes de jornal: Cada uma das manchetes apresenta a atuação do PROCON. Identifique, a partir do Código de De-fesa do Consumidor, quais os artigos legais que embasaram a atuação do orgão.

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desparte în enunțuri complexe de la exercițiul precedent în propoziții după modelul de mai jos

Cine ma poate ajuta si pe mine ? Va rog.

In ABC triunghi isoscel , [AB] congruent cu [AC] , fie M in [BC]. Se aleg P in [AC] astfel încât triunghiul MPC isoscel PM congruent cu PC și N in AB astfel î

. 3. Dacă a b = 40 şi a c = 25, calculați a(b + c):13 şi a(b-c):5. Indicație. a(b + c) = a b + a c.

9. Na figura abaixo, a viga é homogênea e permanece em equilíbrio na horizontal por causa do peso da carga de módulo P = 20 N. Determine o peso da viga. a) 20 N

Ce e un diftong??? N-am înțeles

2. Scrieţi rezultatul sub formă de putere: a) (-2)⁰ (-2); (-3)¹. (-3)² (-3)³; 3ª. 32ª, a € N; (-a) (-a)¹5, a € Z; b) (-2): (-2); (-5)³: (-5); (-3)2 : (-3), a €

Prezentați o opinie personală argumentata referitoare la procesul de antropogeneza Am nevoie pe maine

Pe laturile EF,și GH ale paralelogramului EFGH se consideră punctul A și B astfel încât EF =3AE și HB =2BG Demonstrați că EA congruent cu BG Că AEGB este

urgentttttt vaaa roggg

brendabmartins10 brendabmartins10 · Answer 1 · 2022-08-09T20:56:40-03:00

Resposta: Ao analisar as manchetes, você vai identificar bem a atuação do PROCON de acordo com os princípios do direito do consumidor.

Explicação: Podemos citar sua função de apurar irregularidades e impor sanção quando a reportagem diz que aplicou um total de R$ 1,8 milhões em multas a construtoras no Maranhão, conforme preceitua o artigo 56 do CDC.

Na manchete do PROCON de Fortaleza que lançou atendimento virtual para deficientes visuais, podemos claramente ver em prática o artigo 106, nos incisos III e IV.

Quando a manchete fala que o PROCON apreende mais de 100 produtos vencidos em mercado de Cuiabá, teremos um exemplo do artigo 10, parágrafo 3º do CDC.

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