gustavomarque4506
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realizar pesquisa sobre estatuto da criança e adolescente, citando 20 direitos e 20 deveres (ECA)


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Sagot :

kuczynskimargarete3

Resposta:

Legislação que dispõe sobre direitos e deveres de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas que traz a Doutrina da Proteção Integral dos Direitos da Criança, colocando a criança e o adolescente como sujeitos de direito com proteção e garantias específicas.

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