No Brasil, a proteção e uso dos recursos hídricos estão dispostos na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.9.433/1997), na Lei da Agência Nacional de Águas (Lei n.9.984/2000), na Lei de Saneamento Básico (Lei n.11.445/2007), e no Decreto n.24.643/1934 (Código das Águas). A lei º 9.433/1997, constitui-se num importante instrumento para a descentralização de decisões no tocante à política das águas e propicia o consenso nos comitês para a resolução de problemas ligados às questões hídricas.
Como um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997, está (Marque a alternativa correta):
Alternativas
Alternativa 1:
Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.
Alternativa 2:
Diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
Alternativa 3:
A necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas.
Alternativa 4:
A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Alternativa 5:
A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.
