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Sagot :
Resposta:
I e IV - Políticas Constitutivas - estabelecem e distribuem a responsabilidade entre municípios, estados e o Governo Federal e estipulam competências e formas ...
Explicação:
As políticas públicas têm como principal função trazer algum tipo de benefício em pró da sociedade por inteira, ou algum grupo menos favorecido. Portanto, as assertivas corretas são a II e IV, haja vista que as construtivas são divididas pelos entes federados.
Qual a definição de políticas públicas?
Podemos definir a política pública como um conjunto de medidas executivas de um governo que tem como objetivo distribuir direitos, garantias e benefícios sociais. Nesse sentido, como é dever do Estado garantir o bem de todos, as políticas públicas tentam alcançar essa meta constitucional.
Aprenda mais sobre políticas públicas aqui: https://brainly.com.br/tarefa/51831676
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